TERMOS E CONDIÇÕES

www.petticrows.com

 

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Petticrows, Lda., com sede na Rua dos Cactos, 90, 2750-002 Cascais, número de identificação fiscal 516268490 e contacto + 351 219 233 147, doravante designada por “Empresa” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.petticrows.com doravante designadas por “Utilizador“.
   A Petticrows, Lda é uma empresa de direito português que se dedica à produção e comercialização de embarcações de recreio e respectivos acessórios.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.petticrows.com  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.petticrows.com.
2.  Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através do envio de email para o endereço petticrows@petticrows.com, usando para o efeito o link disponibilizado no site onde consta a menção “Order Now”.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
       a) Incluir no texto do email os seus dados pessoais, tais como nome, morada de entrega, dados de facturação e forma de envio.
       b) Indicar a quantidade pretendida e a referência do(s) produto(s) em causa.
       c) Completar a informação que eventualmente venha a ser posteriormente solicitada pela Empresa.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Empresa honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Empresa compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pela Empresa dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.petticrows.pt, a Empresa propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
   – Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   – Referência Multibanco;
   – MBway;
   – Transferência Bancária.
                    
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realiza-se habitualmente até 10 dias úteis após a data da encomenda.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio.
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento dos preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Petticrows, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto petticrows@petticrows.com,  até 14 dias após recepção da encomenda ou assinatura do contrato, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria remetidas pela Empresa pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.
3. A Empresa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias. 
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. 
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Empresa.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão nas bases de dados da Empresa e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.